Nota de repúdio ao secretário estadual da Saúde

Nota de repúdio ao secretário estadual da Saúde

O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins manifesta seu veemente repúdio ao secretário estadual de saúde, Marcos Esner Musafir, pela edição sorrateira e antidemocrática da Portaria GABSEC/SES/Nº 247, de 13 de abril de 2018.

Sob a justificativa de fixar os critérios de funcionamento da Secretaria Estadual da Saúde, as jornadas de trabalho e a elaboração das escalas de serviços nos hospitais públicos, o gestor editou uma medida que afronta, sem precedentes, as conquistas trabalhistas de médicos que atuam na rede estadual de saúde, notadamente, aquelas fixadas na Portaria 937, de 29 de novembro de 2012.

O secretário agiu de forma sorrateira ao editar norma que revoga um conjunto normativo da carga horária de trabalho e escala de plantões nos hospitais, durante o período em que sua gestão se encontra em vigor sustentada, unicamente, pelos efeitos de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a cassação do mandato do governador decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem sequer comunicar ou convidar entidades representativas para discutir mudança tão radical no serviço público.

O gestor agiu de forma antidemocrática por editar nova norma ignorando todas as discussões em torno da jornada de trabalho e escalas médicas, situações preconizadas pelas portarias SESAU Nº 132, Nº 937 e Nº 484, inclusive com demanda judicial envolvendo plantões. Não obstante, o gestor sequer se deu ao trabalho de cumprir um rito básico e salutar para o funcionamento do sistema de saúde, que era o de submeter sua proposta junto à Mesa de Negociação do SUS, por natureza, o órgão consultivo e o fórum competente para auxiliar no deslinde da matéria.

Ao lado de outras entidades o SIMED-TO oficiou nesta segunda-feira (16/4) o secretário estadual solicitando a alteração da portaria e reitera que esta postura equivocada e desrespeitosa do senhor Marcos Esner Musafir será combatida com todo o vigor para que prevaleça a legislação que regula a jornada de trabalho e as escalas de plantão, de forma a compatibilizar a necessidade do sistema público de saúde com o direito dos servidores, para fazer chegar a cada cidadão tocantinense o atendimento que ele precisa e merece.

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