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Os sindicatos que representam os Trabalhadores na Saúde (SINTRAS), os Enfermeiros (SETO), os profissionais de Enfermagem (SEET), os Farmacêuticos (SINDIFATO), os Médicos (SIMED-TO) e os Cirurgiões Dentistas (SICIDETO) apresentaram oficialmente, nesta quarta-feira (25/4), o pedido de revogação da Portaria GABSEC/SES Nº247, editada na sexta-feira, 13 de abril, ao novo secretário estadual da Saúde, Renato Jayme da Silva.

Para as entidades, a portaria, editada na gestão anterior, afastada pela Justiça no mês de abril, altera a organização dos hospitais públicos, incluindo modificações na carga horária dos servidores e elaboração das escalas de plantões que representam uma perda de direitos dos servidores atuante no sistema público de saúde.

As entidades cobram ainda a discussão e a pactuação de uma proposta para regulamentar o sistema de carga horária e plantões na Mesa de Negociação do SUS, e sua discussão e aprovação no Conselho Estadual de Saúde.

A portaria anterior, Portaria GABSEC/SES Nº 937, agora revogada, foi resultado de ampla discussão, pactuação e aprovação nos fóruns competentes.

O pedido levado à gestão estadual é fruto da reação das bases representadas pela entidades, que serão convocadas para discutir os efeitos da portaria em Assembleias dos seus sindicatos, caso o governo estadual não revogue a portaria Nº 247 e discuta nova proposta até a próxima reunião com o secretário, no dia 30/4.

Os sindicatos não aceitam e não aceitarão, passivamente, uma alteração abrupta e antidemocrática das normativas que regulam o funcionamento dos hospitais, e que representam perdas de direitos conquistados pelas vias do diálogo e da democracia.

ATENÇÃO SERVIDORES DA SAÚDE: FIQUEM MOBILIZADOS E ATENTOS AOS CHAMAMENTOS DO SEU SINDICATO!