Simed ganha na justiça e Município de Formoso é obrigado a quitar salário não pago a médico

11/04/2020 11/04/2020 10:00 381 visualizações

O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED) conseguiu na Justiça obrigar o Município de Formoso do Araguaia a pagar a quantia de R$ 23.514,37 para um médico filiado em ação promovida pelo jurídico referente a salários não pagos para o profissional, que teve o contrato de trabalho para o Programa Saúde da Família (PSF) rescindido de forma unilateral pela prefeitura.

O contrato firmado entre abril e dezembro de 2011 para o Programa Saúde da Família (PSF) foi rescindido de forma unilateral em setembro daquele ano sem que o município quitasse o salário de três meses de trabalho e as verbas rescisórias.

O jurídico do Simed ingressou com a reclamação trabalhista no ano seguinte e conseguiu vencer o município na Justiça. A sentença condenatória, de 2015, teve o cumprimento total em abril desse ano, quando a Justiça expediu o alvará e repassou para o médico os salários proporcionais e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com correção monetária e juros cabíveis.