O Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO) convoca todos os médicos para mobilização na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta terça-feira (10), às 9h. O objetivo é pressionar os deputados estaduais pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desvincule o teto salarial dos servidores públicos do Estado do salário do Governador.
Uma luta histórica
Desde 2011, quando o então governador fixou seu salário em R$ 24.117,00, limitando o teto dos demais servidores públicos do Estado do Tocantins. Ao longo dos anos, as progressões, data-base e outros direitos não tiveram efeito financeiro, pois o teto impede o recebimento integral de seus salários, forçando os servidores a devolver parte da sua remuneração ao Estado, gerando um prejuízo significativo em seus rendimentos.
Em 2022, o governador Wanderley Barbosa apresentou uma PEC que vinculava os vencimentos dos servidores ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, mas logo em seguida retirou a proposta. No ano seguinte, optou por aumentar o próprio salário através de um PL, o que continua limitando e impactando diretamente nos salários dos servidores.
A injustiça persiste
Atualmente, o salário do governador é de R$ 31.216,71, enquanto os presidentes do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas recebem R$ 41.845,49, e o presidente da Assembleia, R$ 52.161,96. Essa disparidade salarial é considerada injusta e desvaloriza a importância do trabalho dos servidores públicos, em especial dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente do atendimento à população.
Mobilização pela justiça
O SIMED-TO, em conjunto com outros sindicatos, tem lutado incansavelmente pela aprovação da PEC que desvincule o teto salarial dos servidores do salário do Governador. A mobilização desta sexta-feira na Assembleia Legislativa é mais uma etapa dessa luta histórica.
"Convocamos todos os médicos do Tocantins a se unirem a nós nessa importante jornada. A PEC do subteto não é aumento salarial, é o fim da devolução do salários dos servidores, é valorização dos profissionais. É hora de colocar um fim nessa injustiça salarial", afirma Reginaldo Abdalla Rosa, presidente do SIMED-TO.