Nesta segunda-feira, 12 de maio de 2025, o Governo do Estado do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado N° 6.813 a Portaria Nº 1065/2025/GASEC, que concede evoluções funcionais a diversos servidores públicos, incluindo integrantes do Quadro da Saúde do Poder Executivo Estadual.

A publicação oficializa progressões horizontais e verticais, conforme previsto nos Anexos III e V da Lei nº 2.670/2012, com implementação prevista em folha de pagamento a partir de setembro de 2025. Ainda segundo a portaria, eventuais passivos financeiros, referentes ao período entre a aquisição do direito e a efetiva concessão, serão quitados conforme estabelecido no art. 4º da Lei nº 3.901/2022, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado.

O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed-TO) orienta os profissionais da categoria a verificarem seus nomes na lista publicada no Diário Oficial e, em caso de dúvidas, procurarem o setor de Recursos Humanos da sua unidade de lotação ou entrarem em contato com o Sindicato, que está à disposição para esclarecer sobre o acesso às suas progressões horizontais e verticais.

Além disso, o Simed-TO informa que iniciará, no dia 6 de junho de 2025, a IV edição do Curso de Emergências Médicas, voltado especialmente para capacitação de médicos visando as progressões verticais na carreira pública estadual.

Consulte a lista no DOE N° 6813.