SIMED-TO participa de reunião de entidades com Legislativo que definiu setembro como mês para tramitação da PEC do Teto

Presidente do Legislativo indicou que o envio da medida será em setembro, quando terminarão os ajustes da equipe do governo
02/07/2025 02/07/2025 11:01 149 visualizações

O Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED-TO), em conjunto com outras entidades representativas de servidores públicos impactados pelo teto remuneratório no Tocantins estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, para definição sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o subteto remuneratório no Estado. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 1º de julho e contou com a presença do deputado Nilton Franco.

 

O parlamentar defendeu a legitimidade das reivindicações dos entidades e fez o compromisso de aprovação da medida assim que o Executivo encaminhar a proposta para a Assembleia. O presidente indicou que o envio está estimado para setembro, quando terminarão os ajustes da equipe do governo para o envio também do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. Conforme o discutido, é o prazo necessário para o Estado ser enquadrado novamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O presidente sinalizou ainda um compromisso de se responsabilizar pessoalmente pela condução e aprovação da matéria da PEC na Assembleia Legislativa, para efeitos financeiros em 2026.

 

Presidente Reginaldo Abdalla na sala de reunião da Assembleia Legislativa