SIMED vai à Justiça para defender médicos em ação que impõe nova carga horária nos hospitais

O Sindicato dos Médicos (SIMED-TO) aguarda para esta semana ainda uma decisão da Justiça para que ingresse na ação civil pública que definiu pela implementação da Portaria 247/2018 com nova carga horária nos hospitais. O pedido à Justiça Federal para participar da ação, já apresentado pelo corpo jurídico da entidade, é necessário por se tratar de ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Tocantins e pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins em face da União e do Estado do Tocantins. Assim que for aprovado o ingresso do sindicato, o corpo jurídico do SIMED-TO vai defender a pactuação final da portaria em discussão na Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no Âmbito do Sistema Único de Saúde do Tocantins e mostrar à Justiça que a Portaria 247 impõe uma carga horária além da escala normal, com servidores sendo obrigados a trabalhar além das horas dos respectivos cargos. O SIMED-TO acredita que até sexta-feira já poderá apresentar a defesa dos médicos na Justiça Federal.